Direito dos estagiários: você conhece todos eles?

6 minutos para ler

Todo universitário que pretende desenvolver uma carreira de sucesso sabe que a principal maneira de adquirir experiência é por meio de estágios. Esse tipo de contratação é mais simples do que quando a empresa contrata um funcionário efetivo, mas é importante ficar atento ao que é de direito dos estagiários.

Neste artigo, você encontrará informações importantes sobre quais são as obrigações asseguradas por lei que as organizações têm em relação aos seus estagiários, bem como saber quais são os deveres de alguém que faz estágio. Então continue a leitura para entender mais sobre o assunto!

Por que é importante saber sobre direito dos estagiários?

Algumas pessoas acham que para fazer estágio em um negócio basta haver a anuência dos responsáveis. Na verdade, porém, não é bem assim. Existe uma série de regras que regulamentam essa atividade.

Em primeiro lugar, é preciso que a empresa celebre um contrato com a instituição de ensino estabelecendo um vínculo entre elas. Os dispositivos desse documento precisam estar de acordo com o que diz a Lei n° 11.788/2008, que dispõe a respeito dessa modalidade de trabalho, e também em conformidade com as resoluções da faculdade.

Essa lei define, à luz da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que pode ou não ser considerado como estágio. Além disso, oferece orientações em relação ao que as universidades podem exigir em relação aos estágios obrigatórios que são previstos na grade curricular e que precisam ser concluídos para obtenção do diploma.

Dessa forma, todos os envolvidos precisam se informar a respeito dessas disposições para que tudo possa acontecer de maneira tranquila, sem problemas para qualquer uma das partes.

Quais são os direitos dos estagiários?

Vínculo

Ao celebrar um contrato de estágio, de acordo com a lei, essa situação não configura vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa. É um tipo de relacionamento diferente, em que não há a necessidade de se assinar a carteira do indivíduo, muito embora seja possível informar sobre a atividade nesse documento, na seção de anotações gerais.

O contrato de estágio não é um contrato de trabalho. Na verdade, a lei o caracteriza como sendo um termo de compromisso que dispõe sobre o tipo de tarefas que serão realizadas, carga horária e bolsa-auxílio, caso haja.

Remuneração

O “salário” do estagiário é denominado bolsa-auxílio. De acordo com as mudanças recentes na lei de estágio, essa bolsa é obrigatória no caso de ser um estágio não obrigatório. Ou seja, caso o estudante esteja realizando a atividade em função de exigências feitas pelas instituição de ensino, poderá fazê-lo de forma voluntária.

Visto que não há disposições a respeito do valor, essa questão deve ser acordada entre as partes e, inclusive, a empresa pode optar por ceder uma bolsa mesmo em caso de estágio obrigatório. Além disso, cabe o pagamento de vale-transporte e do chamado recesso remunerado, de acordo com os dias trabalhados.

Por fim, o estagiário não tem direito ao 13º salário e não deve contribuir com o sindicato de classe. Também não tem registro no PIS/PASEP, nem direito ao INSS ou FGTS.

Férias

Ao realizar um estágio, é possível adquirir direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. É também direito do estagiário ter acesso às férias proporcionais caso a duração do contrato seja inferior a esse período.

Se o estágio for remunerado, o profissional também deverá receber remuneração sobre suas férias. Porém, não há o acréscimo de um terço conforme acontece com os funcionários que estão sob as disposições da CLT.

Horário de trabalho

Em conformidade com a lei, a carga de trabalho de um estagiário pode ser de até 20 horas semanais para os estudantes do regime de educação especial e de até 30 horas para aqueles que estão no ensino médio, profissional ou superior. É importante ressaltar que o horário previsto para o estágio não deve conflitar com os períodos das aulas.

É necessário que haja um professor designado pela instituição de ensino para acompanhar e orientar a respeito das atividades, bem como um supervisor que fará o mesmo papel por parte da empresa. Essa questão é muito importante, visto que, em alguns casos, as empresas tratam o estagiário como um funcionário normal e não como alguém que está ali para se desenvolver.

O estagiário também tem o direito de solicitar redução de sua carga horária durante os períodos de provas.

Rescisão

Um contrato de estágio pode ter uma duração de até dois anos e, embora ele também possa compreender um período menor, é possível renová-lo até esse limite.

De acordo com a legislação, o termo de compromisso pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes. Nesse caso, não há a necessidade de pagamento de aviso prévio, nem existem outros tipos de custos incluídos nessa rescisão.

Por ser uma modalidade diferente do que as previstas para funcionários na CLT, algumas empresas optam por substituir colaboradores por estagiários, fazendo com que executem rotinas comuns, sem o foco no aprendizado. Então, caso isso aconteça com você, observe os outros pontos aqui mencionados, como a existência de um supervisor para orientação.

As companhias também precisam estar atentas sobre o que diz a lei para a quantidade de estagiários. Por exemplo, empresas com mais de 25 funcionários podem ter um máximo de 20% de profissionais contratados dessa forma.

Quais os deveres dos estagiários?

Como em qualquer relação de trabalho, quem tem direitos também tem deveres. No caso do estágio, o estagiário deve honrar as disposições do termo de compromisso. Além disso, precisa comparecer aos treinamentos e outras formações disponibilizadas pela empresa para que possa atuar em determinadas áreas do negócio.

Além disso, é preciso obter frequência mínima de 75% nas aulas, sob pena de ter o contrato de estágio extinto. Além disso, é essencial ser responsável quanto às atividades propostas, sempre com o apoio do professor orientador e do supervisor designado pela empresa.

Ao iniciar esse tipo de atividade, é fundamental estar a par de todas as informações. Afinal, como você viu neste artigo, existe uma série de direitos dos estagiários e também deveres. Assim, quanto melhor for seu conhecimento a respeito dessas questões, maior será sua capacidade de negociar e de exigir aquilo que entender que seja justo.

Gostou deste conteúdo? Curta nossa página no Facebook e acompanhe todas as nossas novidades!

Você também pode gostar

Deixe uma resposta

-